Em decisão monocrática proferida em 6 de maio de 2026, o Ministro Nunes Marques negou seguimento à Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98/DF, ajuizada pela Presidência da República com…
A restrição nas exportações de fertilizantes pela Rússia adiciona mais pressão a um mercado já instável. Para empresas que dependem de cadeias globais, especialmente no agronegócio e na indústria, o…
Depois de mais de duas décadas de negociações, o acordo Mercosul-UE começa a produzir efeitos concretos. Para empresas, isso não é apenas um avanço diplomático; é uma mudança estrutural nas…
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, alterando o art. 20 da Portaria RFB nº 555/2025. Com a nova redação, créditos de prejuízo fiscal e de base negativa…
Em recente decisão da Segunda Turma do STJ em matéria de execução fiscal, firmou-se entendimento de que o intervalo entre o bloqueio de ativos via SISBAJUD e sua conversão em…
