A Resolução do Banco Central do Brasil de nº 279, datada 31.12.2022, estabeleceu que a declaração anual (DCBE), acerca dos capitais brasileiros mantidos no exterior, deverão ser enviados entre o…
Nesta terça-feira (23), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de concorrência desleal no uso de marca alheia registrada em link patrocinado no Google Ads. No caso em julgamento,…
No dia 20 de junho, a convite da diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão federal vinculado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade Secretaria…
A sócia Frederica Richter recebeu recentemente o diploma de conclusão de mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia na Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC), cuja tese foi…
Em 08 de junho de 2022 o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto n° 11.090, de 7 de junho de 2022, excluindo da base de cálculo do Imposto de…
