Fatores de crescimento de Propriedade Industrial em 2025

1. Recuperação econômica com viés inovador: O cenário pós-pandemia de recuperação econômica, somado à crescente digitalização, à inovação tecnológica e aos novos modelos de negócios — especialmente em setores como tecnologia da informação, software, saúde, fintechs, e-commerce e economia criativa —, favorece diretamente a busca pela proteção de ativos intangíveis, elevando os depósitos de marcas, programas de computador, desenhos industriais e, em menor escala, patentes.
2. Digitalização da economia e dissociação do ciclo macroeconômico tradicional: Os dados apontam um crescimento expressivo nos pedidos de programas de computador (+36,2%), o que indica um fenômeno relevante: esse tipo de ativo passou a crescer de forma independente, impulsionado pela transformação digital estrutural do mercado brasileiro.
3. Inserção internacional do Brasil em tratados de PI: Outro fator importante de crescimento corresponde à adesão do Brasil a tratados internacionais, com destaque para o Protocolo de Madri e o Acordo de Haia.
4. Aumento da capacidade decisória do INPI: O incremento da capacidade operacional do instituto impactou diretamente os recordes de concessões. Esse avanço ocorreu em razão da entrada de novos servidores em 2024, do amadurecimento dos ganhos de produtividade decorrentes da digitalização dos processos e da consolidação dos efeitos residuais de programas de enfrentamento de estoque (backlog).

Riscos
O cenário de densificação do sistema de PI indicado pelo relatório revela riscos claros:

• Aumento da concorrência marcária: Com mais de 500 mil pedidos de marcas em 2025, cresce exponencialmente o risco de colidência, indeferimentos e disputas administrativas e judiciais.
• Perda de exclusividade por inércia: Empresas que não protegem rapidamente seus ativos passam a competir em mercados já saturados de sinais distintivos.
• Elevação do custo do erro: Depósitos mal estruturados, sem estratégia de classes, territórios e extensão internacional, tornam-se mais caros de corrigir em um ambiente mais congestionado.

Tendências
Os recordes de 2025 apontam para tendências estruturais, e não meramente episódicas:

• Crescimento contínuo da PI como ativo central da estratégia empresarial, e não apenas como formalidade jurídica.
• Expansão da proteção de ativos digitais, criativos e de design, com destaque para softwares e desenhos industriais.
• Maior integração do Brasil ao sistema internacional de PI, exigindo visão global desde o primeiro depósito.
• Aumento da sofisticação do mercado, com maior litigiosidade e atenção à prova de uso, distintividade e coerência de portfólio.

Oportunidades estratégicas
O cenário apresentado permite observar oportunidades que podem representar vantagem estratégica para as empresas:

• Antecipação concorrencial: Proteger antes, melhor e de forma mais ampla que os concorrentes.
• Valorização patrimonial: Ativos de PI bem estruturados tornam-se diferenciais em M&A, captação de investimento e licenciamento.
• Internacionalização segura: Uso inteligente dos tratados internacionais para expansão com menor custo e maior previsibilidade.
• Reposicionamento jurídico-estratégico: A PI deixa de ser apenas um registro e passa a integrar decisões de branding, inovação, marketing e crescimento.

O recorde de pedidos e concessões de PI em 2025 sinaliza a maturação do sistema e revela um mercado mais consciente, competitivo e sofisticado, no qual a ausência de estratégia passa a ser o maior risco jurídico.

Contar com uma consultoria jurídica estratégica permite que as empresas tenham maior planejamento, mais proteção e menor risco.

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1. Inteligência Artificial e Segurança de Dados

O uso crescente de IA em 2026 impulsiona ações estratégicas fundamentais, tais como:

• Cláusulas de “não treinamento”: Inclusão de termos contratuais para garantir que dados e prompts corporativos não sejam utilizados para treinar modelos de terceiros.

• Definição de autoria: Estratégias para assegurar a patenteabilidade e
mitigar riscos jurídicos causados pela ausência de uma “contribuição
humana rastreável”.

• Publicações defensivas: Uso da própria IA para identificar lacunas no mercado e gerar publicações que impeçam concorrentes de obterem patentes sobre determinadas tecnologias no futuro.

2. Pruning de Ativos: Otimização de Portfólio

O chamado “pruning de ativos” (poda de ativos) ganha destaque este ano. Através de auditorias especializadas, empresas eliminam estoques de ativos obsoletos, reduzindo custos de manutenção e priorizando patentes monetizáveis que estejam em linha com seus produtos principais.

3. Fortalecimento do Segredo Comercial

O segredo comercial assume papel central em 2026. A complexidade do mercado de patentes frente à IA, somada à rotatividade de mão de obra, exige o aumento de sistemas de gestão focados na proteção de documentação técnica e modelos de dados proprietários.

4. Ascensão das Patentes Verdes (ESG)

As patentes verdes chegam com força em razão da adesão global às práticas de ESG e aos compromissos com metas climáticas. Espera-se um aumento expressivo em registros de:

• Tecnologias de emissão reduzida;

• Polímeros biodegradáveis;

• Processos industriais de baixo carbono.

5. Cenário Regulatório e Judiciário no Brasil

No contexto nacional, 2026 será marcado pelo julgamento de casos relevantes sobre proteção de PI e acesso à tecnologia. Além disso, a modernização de órgãos reguladores, como o INPI, deve promover maior agilidade na análise de processos administrativos.

6. Governança Global e SEPs

No âmbito internacional, haverá novas diretrizes para Patentes Essenciais a Padrões (SEPs). O objetivo é promover maior transparência e equidade nas negociações globais de tecnologia, equilibrando os interesses de inovadores
e implementadores.

Por Frederica Richter

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