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STJ reconhece prescrição intercorrente de multa aduaneira
Em um julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece prescrição intercorrente em um processo administrativo que envolvia a aplicação de multa aduaneira. É
Litígio Zero
O “Litígio Zero”, lançado pela Receita Federal em 2023, está de volta! O programa de regularização tributária tem como principal objetivo diminuir os litígios entre
Planejamento Tributário Internacional: otimizando a eficiência fiscal global
O Planejamento Tributário Internacional é uma estratégia crucial para empresas envolvidas em operações globais, visando otimizar a carga tributária de maneira legal e eficiente. Em
Impactos da reforma tributária na industria têxtil
A reforma tributária, tema crucial para diversos setores econômicos, impacta diretamente na robusta indústria têxtil brasileira, responsável por uma significativa parcela do PIB nacional e
Subvenção de investimento e a Lei 14.789/ 2023: entenda o que mudou
É comum o surgimento de dúvidas no cenário tributário pós-mudanças legislativas, como as alterações na Lei 14.789/2023. Por isso, questões relacionadas à necessidade de tributação da
Maior centro atacadista de confecção de moda no Brasil perde direito de usar a marca
Com uma quantidade superior a 10 mil pontos comerciais, que incluem lojas e boxes, o principal centro atacadista de moda do Brasil, situado em Santa