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Convite do Ministério da Economia: audiência sobre escrituração e autenticação de livros sociais
No dia 20 de junho, a convite da diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão federal vinculado a Secretaria Especial
Atualização Profissional
A sócia Frederica Richter recebeu recentemente o diploma de conclusão de mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia na Universidade Federal de Santa Catarina
Regime Aduaneiro Especial do Drawback Exportação é prorrogado em mais um ano. Saiba como habilitar sua empresa:
O regime aduaneiro especial do Drawback, classificado como um incentivo fiscal, estimula as exportações através da desoneração tributária, sendo considerado um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento econômico. Sobre o tema, no
Conheça as novas possibilidades de ressarcimento da Taxa de utilização do sistema Mercante
Em 06 de junho de 2022 a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informou que, a partir dessa data, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de
Novo Decreto exclui a Capatazia ( THC) da base de cálculo do imposto de importação.
Em 08 de junho de 2022 o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto n° 11.090, de 7 de junho de 2022, excluindo da
Tribunal reconhece validade de cláusula em contrato não formalizado
A manifestação de vontade nos negócios jurídicos pode se dar tanto na forma escrita, quanto na forma verbal, sendo ambos amplamente reconhecidos na legislação e