Marcas, patentes, softwares e direitos autorais passaram a ocupar lugar estratégico nas decisões de negócio, exigindo um cuidado contínuo com sua gestão e valorização. Nesse cenário, as auditorias de Propriedade…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 2 de junho, o Edital PGDAU nº 11/2025, que regulamenta a transação de débitos inscritos em dívida ativa da União – tributários…
Na última terça-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que desistem de ações judiciais para aderir à transação tributária não devem ser obrigadas a pagar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão…
