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Propriedade Intelectual: Principais Tendências para 2026
Em 2026, o setor de Propriedade Intelectual (PI) será fortemente impactado pela maturidade da Inteligência Artificial (IA) e pelas exigências de sustentabilidade. Confira as principais
Código de Defesa do Contribuinte: O que você precisa saber?
Código de Defesa do Contribuinte: O que você precisa saber? A Lei Complementar 225/2026 instituiu, no início deste mês, o Código de Defesa do Contribuinte,
Novas regras para benefícios tributários federais
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, em consonância com a Portaria MF nº 3.278/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos
Compensação de benefícios onerosos de ICMS na Reforma Tributária
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 635/2025, com base na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a habilitação de contribuintes titulares de benefícios
STJ destaca dedução do JCP e abre caminho para relevantes recuperações fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.319, sob o rito dos recursos repetitivos, e fixou tese unânime favorável
Nosso sócio Bruno Timmermans comenta decisão do STF em entrevista ao LexLegal
Nosso sócio Bruno Timmermans concedeu entrevista ao LexLegal sobre a recente decisão do STF sobre o DIFAL de ICMS. O especialista explica que o Supremo