Saiba como funciona o registro de Software
O avanço da tecnologia tem proporcionado o surgimento de novas ferramentas tecnológicas, como os softwares, que vem para facilitar as atividades do nosso dia a dia. Software ou programa de computador…
Projeto de lei que amplia as possibilidades de utilização do bem de família como garantia real e penhora é aprovado
No dia 01/06/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL nº 4188/2021). Tal projeto apresenta inovações no que tange à utilização de imóveis como garantia a…
Regime Aduaneiro Especial do Drawback Exportação é prorrogado em mais um ano. Saiba como habilitar sua empresa:
O regime aduaneiro especial do Drawback, classificado como um incentivo fiscal, estimula as exportações através da desoneração tributária, sendo considerado um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento econômico. Sobre o tema, no dia 08 de junho de 2022, o Presidente…
Conheça as novas possibilidades de ressarcimento da Taxa de utilização do sistema Mercante
Em 06 de junho de 2022 a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informou que, a partir dessa data, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM…
Novo Decreto exclui a Capatazia ( THC) da base de cálculo do imposto de importação.
Em 08 de junho de 2022 o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto n° 11.090, de 7 de junho de 2022, excluindo da base de cálculo do Imposto de…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- 10
- …
- 12
- Ir para a próxima página