Em 2026, o setor de Propriedade Intelectual (PI) será fortemente impactado pela maturidade da Inteligência Artificial (IA) e pelas exigências de sustentabilidade. Confira as principais tendências que empresas e departamentos…
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, em consonância com a Portaria MF nº 3.278/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária,…
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 635/2025, com base na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a habilitação de contribuintes titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS à…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.319, sob o rito dos recursos repetitivos, e fixou tese unânime favorável aos contribuintes. O Tribunal reconheceu…
Nosso sócio Bruno Timmermans concedeu entrevista ao LexLegal sobre a recente decisão do STF sobre o DIFAL de ICMS. O especialista explica que o Supremo fixou a tese de que…
