A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recente decisão proferida por voto de qualidade no âmbito do processo nº 16682.720868/2021-71, envolvendo a Petrobras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir tese vinculante para determinar se os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo…
A tributação de importações no setor da moda tem grande impacto no preço final dos produtos e na competitividade entre marcas nacionais e internacionais. Por isso, marcas brasileiras que dependem…
A Indústria 4.0, com suas inovações tecnológicas, e a economia digital estão remodelando o comércio global. Tecnologias como Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial (IA), big data e blockchain estão…
O programa de transação “Litígio Zero” da Receita Federal, que tinha o prazo de adesão até o dia 31 de julho, foi prorrogado para 31 de outubro deste ano. Essa…
