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Tema 985: STF encerra debate sobre a modulação dos efeitos da contribuição sobre o terço de férias
No dia 12 de agosto, o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração da União sobre o Tema 985, que discute a incidência da
PI como estratégia: como usar informações de Propriedade Intelectual para impulsionar negócios
Para encerrar nossa série “PI na prática”, abordamos como diferentes categorias da Propriedade Intelectual podem ser utilizadas para alavancar negócios, orientando estratégias e impulsionando o
A importância das auditorias de PI na estratégia empresarial
Marcas, patentes, softwares e direitos autorais passaram a ocupar lugar estratégico nas decisões de negócio, exigindo um cuidado contínuo com sua gestão e valorização. Nesse
PGFN publica novo Edital para negociação de dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 2 de junho, o Edital PGDAU nº 11/2025, que regulamenta a transação de débitos inscritos em dívida
STJ isenta empresas de honorários ao aderirem à transação tributária
Na última terça-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que desistem de ações judiciais para aderir à transação tributária não
PIS e COFINS entram no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a