Na jornada de inovação dentro das empresas, boas ideias precisam ser mais do que apenas registradas: precisam ser juridicamente resguardadas. E um dos pilares dessa proteção está na formalização adequada, por meio de documentos específicos, que asseguram os direitos da empresa sobre ativos intelectuais.
Neste artigo da série sobre Propriedade Intelectual, destacamos os documentos mais relevantes para garantir a proteção efetiva da PI e mitigar riscos relacionados ao uso indevido, vazamento de informações ou disputas de titularidade.
Proteger a Propriedade Intelectual vai além do registro em órgãos oficiais, trata-se de adotar uma estrutura preventiva que envolva todos os envolvidos no processo de criação e desenvolvimento. Formalizar expectativas, responsabilidades e direitos em documentos adequados é essencial para que a inovação não se perca em disputas legais ou na apropriação indevida por terceiros.
Acordo de Confidencialidade (NDA – Non-Disclosure Agreement) – Refere-se ao principal instrumento para proteger informações estratégicas que circulam entre colaboradores, parceiros, fornecedores ou qualquer terceiro envolvido em projetos de inovação. O NDA delimita o que é considerado informação confidencial, os limites de uso e as penalidades em caso de descumprimento. Deve ser adotado desde as fases iniciais de qualquer negociação, desenvolvimento ou parceria.
Contrato de trabalho com cláusulas de titularidade – Em contratos trabalhistas, é fundamental incluir cláusulas que estabeleçam, de forma clara, que todas as criações desenvolvidas pelo profissional no exercício de suas funções pertencem à empresa. Isso evita disputas futuras sobre a titularidade de invenções, softwares, marcas ou qualquer ativo desenvolvido internamente.
Contrato de prestação de serviços com Propriedade Intelectual – Como abordado no artigo anterior, sempre que a empresa contrata terceiros, é preciso formalizar a cessão dos direitos patrimoniais sobre as criações realizadas. Sem isso, a empresa corre o risco de não ser, de fato, titular dos direitos sobre marcas, campanhas publicitárias ou sistemas.
Acordo de parceria ou coautoria de projetos – Projetos colaborativos entre empresas, instituições ou pesquisadores exigem contratos específicos que estabeleçam a divisão de responsabilidades, a titularidade dos ativos gerados e as regras de exploração comercial. Esse tipo de documento é essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade em parcerias de inovação.
Ata de registro de criação ou diário de bordo – Documentos internos que registram a evolução de uma ideia — como atas de reunião, relatórios técnicos ou diários de bordo — podem servir como prova de autoria em disputas judiciais. Embora não tenham, por si só, valor de registro formal, reforçam a narrativa de desenvolvimento da criação e podem ser aliados importantes em processos de defesa.
Formalização: o elo entre a inovação e a proteção jurídica
Muitas empresas inovam sem proteger adequadamente seus ativos, o que abre espaço para perdas financeiras, concorrência desleal ou judicialização. A construção de uma estrutura documental robusta é uma etapa estratégica que precisa caminhar lado a lado com a inovação.
No Timmermans Advogados, auxiliamos empresas a estruturar sua governança de Propriedade Intelectual com segurança, garantindo que cada ideia relevante esteja protegida e possa ser explorada com o respaldo jurídico necessário. Fale com nossos especialistas.