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SÃO PAULO | SANTA CATARINA
Notícias
Prorrogação do prazo de adesão ao “Litígio Zero”
O programa de transação “Litígio Zero” da Receita Federal, que tinha o prazo de adesão até o dia 31 de julho, foi prorrogado para 31
Novas regras para a DIRBI
Publicada na sexta-feira (19), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.204/24 introduz novas regras referentes à recém-instituída obrigação fiscal, a Declaração de
Cobranças de ITBI no município de Itajaí
O município de Itajaí continua notificando contribuintes sobre a revisão dos valores de ITBI pagos em transações imobiliárias. A revisão tributária é um procedimento reservado
Informes
O Impacto da Inteligência Artificial na Propriedade Intelectual no setor da Moda: desafios e perspectivas
O avanço da inteligência artificial (IA) está transformando setores diversos da economia, e a moda não é uma exceção. Com a capacidade dessas ferramentas em
III Congresso Catarinense de Direito da Moda da OAB/SC
Nossos sócios Bruno Timmermans e Frederica Richter participaram do III Congresso Catarinense de Direito da Moda da OAB/SC, realizado em Florianópolis. O evento foi organizado
Better Cotton no Brasil: advocacia consultiva para soluções sustentáveis na extração de algodão
Nos últimos meses, a Better Cotton Initiative (BCI) tem enfrentado controvérsias por seu envolvimento na extração de algodão no Brasil, um país conhecido por sua