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SÃO PAULO | SANTA CATARINA
Notícias
Novas regras tributárias: oportunidades e desafios
Em 3 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 208/2024, trazendo alterações significativas nas normas financeiras e
Evento | Escola de Negócios, Educação e Comunicação da Univali
Na última semana (27), nosso sócio Bruno Timmermans participou do evento organizado pela Escola de Negócios, Educação e Comunicação da Univali. Na ocasião, ele conduziu
V Encontro Internacional de Fashion Law
Nos dias 24 e 25 de junho, nossa sócia Frederica Richter participou do V Encontro Internacional de Fashion Law do Rio Grande do Norte. Frederica
Informes
Better Cotton no Brasil: advocacia consultiva para soluções sustentáveis na extração de algodão
Nos últimos meses, a Better Cotton Initiative (BCI) tem enfrentado controvérsias por seu envolvimento na extração de algodão no Brasil, um país conhecido por sua
Guerra fiscal e seus desdobramentos penais em operações de comércio exterior: um case de sucesso
Um empresário do ramo de importação de produtos para revenda, situado no Estado de São Paulo, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por supostamente fraudar o Fisco ao declarar uma supressão
Lei sancionada autoriza o uso do Regime do drawback para compra de serviços
Em 05/09/2022 foi sancionada a Lei n° 14.440/2022,autorizando a inclusão de serviços no regime drawback suspensão, ampliando, portanto, o alcance do Regime Aduaneiro Especial que visa o incentivo às exportações no Brasil, possibilitando