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STJ decidirá sobre o abatimento retroativo dos juros sobre o capital próprio (JCP) do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir tese vinculante para determinar se os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) podem ser

Importação no setor da moda: tributos e incentivos fiscais
A tributação de importações no setor da moda tem grande impacto no preço final dos produtos e na competitividade entre marcas nacionais e internacionais. Por

Transformações e desafios do Comércio Internacional na era da Indústria 4.0 e da Economia Digital
A Indústria 4.0, com suas inovações tecnológicas, e a economia digital estão remodelando o comércio global. Tecnologias como Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial (IA),
Informes
Do insight à inovação: como proteger as ideias que surgem dentro da sua empresa
Em um mercado cada vez mais competitivo, inovar deixou de ser apenas um diferencial, tornou-se uma necessidade estratégica. No entanto, tão importante quanto criar soluções
O que é PI e como pode impulsionar seu negócio | Sua empresa está protegida? Entenda os tipos de PI essenciais
A Propriedade Intelectual (PI) é um conjunto de direitos exclusivos concedidos sobre criações da mente, como invenções, marcas, design e obras literárias ou artísticas. Em
STJ define aplicação da prescrição intercorrente em infrações aduaneiras não tributárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que infrações aduaneiras de natureza não tributária prescrevem se o processo administrativo ficar paralisado por mais de três