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CARF admite créditos de PIS e COFINS sobre frete nacional e capatazia de insumos importados, com base no conceito de insumo do STJ
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do Acórdão nº 3402-009.909, reconheceu o direito de indústria importadora ao crédito de PIS e COFINS
STJ assegura créditos de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, quando o produto final é tributado
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no Recurso Especial (REsp) nº 2.165.276/RS (julgado em 19/05/2026 e publicado em 28/05/2026),
Depósito judicial não é pagamento: STJ libera o levantamento de ICMS sem a prova exigida para devolução de imposto
Uma empresa discutia na Justiça a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (“ICMS-DIFAL”) sobre vendas a consumidores finais localizados em outros estados e, enquanto
Brasil na Watch List em 2026: riscos, pressões internacionais e oportunidades estratégicas em propriedade intelectual
O Brasil permanece, em 2026, na chamada Watch List do relatório Special 301, elaborado pelo governo dos Estados Unidos, um dos principais instrumentos globais de
Instabilidade global: MP nº 1.345/2026 prevê até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores afetados
Empresas brasileiras que atuam no comércio exterior passaram a enfrentar um ambiente mais imprevisível nos últimos anos. Conflitos internacionais, mudanças tarifárias e oscilações econômicas aumentaram
ADC 98: Decisão monocrática do STF rejeita tentativa da União de antecipar julgamento sobre PIS/COFINS e preserva o cenário favorável aos contribuintes no Tema 843
Em decisão monocrática proferida em 6 de maio de 2026, o Ministro Nunes Marques negou seguimento à Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98/DF, ajuizada