Notícias
PGFN publica novo Edital para negociação de dívidas com a União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 2 de junho, o Edital PGDAU nº 11/2025, que regulamenta a transação de débitos inscritos em dívida
STJ isenta empresas de honorários ao aderirem à transação tributária
Na última terça-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que desistem de ações judiciais para aderir à transação tributária não
PIS e COFINS entram no cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a
Documentos essenciais para proteger a Propriedade Intelectual
Na jornada de inovação dentro das empresas, boas ideias precisam ser mais do que apenas registradas: precisam ser juridicamente resguardadas. E um dos pilares dessa
Parcerias estratégicas e proteção da inovação: o que sua empresa precisa saber
No cenário atual, marcado por constante transformação digital e aceleração da inovação, estabelecer parcerias estratégicas se tornou uma via importante para ampliar capacidades técnicas, acelerar
STF julgará temas com impacto tributário bilionário
Na próxima quarta-feira, 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os Temas 843 e 914 de Repercussão Geral, com potencial impacto de até