Notícias
Compensação de benefícios onerosos de ICMS na Reforma Tributária
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 635/2025, com base na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a habilitação de contribuintes titulares de benefícios
STJ destaca dedução do JCP e abre caminho para relevantes recuperações fiscais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu recentemente o julgamento do Tema 1.319, sob o rito dos recursos repetitivos, e fixou tese unânime favorável
Nosso sócio Bruno Timmermans comenta decisão do STF em entrevista ao LexLegal
Nosso sócio Bruno Timmermans concedeu entrevista ao LexLegal sobre a recente decisão do STF sobre o DIFAL de ICMS. O especialista explica que o Supremo
Falta um mês para a Reforma Tributária: sua empresa está pronta para a nova apuração de tributos?
A partir de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro entrará em uma nova fase. A introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e
Difal de ICMS: STF encerra controvérsia sobre anterioridade tributária da LC 190/2022
Por meio da modulação de efeitos, Corte afasta a cobrança retroativa para contribuintes que ajuizaram ações até novembro de 2023 O recente julgamento no STF
Destaque internacional: Frederica Richter no Legal Honor Global Awards
Entre os dias 19 e 20 de novembro, o Timmermans Advogados marcou presença no cenário jurídico internacional ao participar da cerimônia do Legal Honor Global