Notícias
A Importância do Ex-Tarifário para o desenvolvimento econômico nacional
O Regime do Ex-Tarifário é considerado como um benefício fiscal, com a finalidade de promover a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) em até 0%, atingindo apenas os
Os impactos do Acordo União Europeia x Mercosul na Indústria Têxtil
Tema de artigo publicado em 2020 no livro “Estudos sobre Fashion Law: do Panorama Nacional ao Internacional” escrito pelas advogadas Frederica Richter e Cristiane Tages
Adesão às negociações de débitos tributários federais com condições diferenciadas tem prazo prorrogado até 31 de outubro de 2022
Por meio da Portaria nº 5.885 de 30 de junho de 2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)prorrogou o prazo de adesão às transações tributárias com condições especiais para
Saiba como funciona o registro de Software
O avanço da tecnologia tem proporcionado o surgimento de novas ferramentas tecnológicas, como os softwares, que vem para facilitar as atividades do nosso dia a dia.
Projeto de lei que amplia as possibilidades de utilização do bem de família como garantia real e penhora é aprovado
No dia 01/06/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL nº 4188/2021). Tal projeto apresenta inovações no que tange à utilização
Convite do Ministério da Economia: audiência sobre escrituração e autenticação de livros sociais
No dia 20 de junho, a convite da diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão federal vinculado a Secretaria Especial