Direito Aduaneiro

Atuação em Consultoria Preventiva e Contencioso, envolvendo os aspectos operacionais da atividade de comércio exterior, objetivando dar segurança jurídica, agilidade nas negociações e operações, prevenir conflitos e resolver questões relacionadas às atividades de importação e exportação.

Consultoria Preventiva

Elaboração de contratos e documentos comerciais de comércio exterior, assessoria nas operações de importação e exportação, obtenção de regimes aduaneiros especiais e de incentivos e benefícios fiscais estaduais, orientações para habilitação no Siscomex e regimes aduaneiros especiais, obtenção de RADAR, consultas fiscais sobre a interpretação da legislação tributária e classificação de mercadorias, obtenção de ex-tarifários e recuperação de créditos fiscais.

Contencioso

Defesas administrativas e judiciais em casos de perdimento de mercadorias, liberação de mercadorias apreendidas, multas administrativas, valoração aduaneira, cobrança de frete e demurrage e ações visando a desoneração da carga tributária sobre os fatos geradores ocorridos nas operações de comercio exterior.