STF julgará temas com impacto tributário bilionário
Na próxima quarta-feira, 14 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os Temas 843 e 914 de Repercussão Geral, com potencial impacto de até R$ 36,1 bilhões à União…
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A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recente decisão proferida por voto de qualidade no âmbito do processo nº 16682.720868/2021-71, envolvendo a Petrobras…
Em um mercado cada vez mais competitivo, inovar deixou de ser apenas um diferencial, tornou-se uma necessidade estratégica. No entanto, tão importante quanto criar soluções inovadoras é garantir que as…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir tese vinculante para determinar se os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo…
A Propriedade Intelectual (PI) é um conjunto de direitos exclusivos concedidos sobre criações da mente, como invenções, marcas, design e obras literárias ou artísticas. Em um mundo cada vez mais…