Notícias
Difal de ICMS: STF encerra controvérsia sobre anterioridade tributária da LC 190/2022
Por meio da modulação de efeitos, Corte afasta a cobrança retroativa para contribuintes que ajuizaram ações até novembro de 2023 O recente julgamento no STF
Destaque internacional: Frederica Richter no Legal Honor Global Awards
Entre os dias 19 e 20 de novembro, o Timmermans Advogados marcou presença no cenário jurídico internacional ao participar da cerimônia do Legal Honor Global
Tarifaço dos EUA expõe vulnerabilidade das exportações brasileiras
O aumento das tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros trouxe à tona uma fragilidade antiga das empresas nacionais: a dependência de poucos mercados
Projeto de Lei nº 1.087/2025: o que as empresas precisam saber sobre as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e seus reflexos jurídicos sobre os sócios
O cenário tributário brasileiro está à beira de uma inflexão significativa. O Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe alterações estruturais na legislação do Imposto de
STJ vai decidir se IPI não recuperável gera créditos de PIS e COFINS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou recentemente, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373), a discussão sobre a possibilidade de incluir o IPI
Tema 985: STF encerra debate sobre a modulação dos efeitos da contribuição sobre o terço de férias
No dia 12 de agosto, o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração da União sobre o Tema 985, que discute a incidência da