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STJ decidirá sobre o abatimento retroativo dos juros sobre o capital próprio (JCP) do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir tese vinculante para determinar se os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) podem ser
O que é PI e como pode impulsionar seu negócio | Sua empresa está protegida? Entenda os tipos de PI essenciais
A Propriedade Intelectual (PI) é um conjunto de direitos exclusivos concedidos sobre criações da mente, como invenções, marcas, design e obras literárias ou artísticas. Em
STJ define aplicação da prescrição intercorrente em infrações aduaneiras não tributárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que infrações aduaneiras de natureza não tributária prescrevem se o processo administrativo ficar paralisado por mais de três
Importação no setor da moda: tributos e incentivos fiscais
A tributação de importações no setor da moda tem grande impacto no preço final dos produtos e na competitividade entre marcas nacionais e internacionais. Por
ISS ainda demanda atenção na construção civil
Embora o ISS tenha data prevista para sua extinção, as controvérsias que o envolvem, especialmente na construção civil, permanecem relevantes. Um exemplo recorrente é o
Transformações e desafios do Comércio Internacional na era da Indústria 4.0 e da Economia Digital
A Indústria 4.0, com suas inovações tecnológicas, e a economia digital estão remodelando o comércio global. Tecnologias como Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial (IA),