O primeiro passo para começar a operar no comércio internacional, é a obtenção da habilitação no chamado Radar Siscomex, seja para importar ou exportar, sendo imprescindível a sua obtenção para…
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgou e reconheceu, em sede de Recurso de Apelação, por unanimidade, a legalidade da disponibilização de informações não sensíveis, originadas de…
De acordo com dados da ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil, o setor da moda é o segundo maior empregador da indústria de transformação, empregando cerca de 1,6 milhão…
O Regime do Ex-Tarifário é considerado como um benefício fiscal, com a finalidade de promover a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) em até 0%, atingindo apenas os Bens de Capital (BK) e…
Tema de artigo publicado em 2020 no livro “Estudos sobre Fashion Law: do Panorama Nacional ao Internacional” escrito pelas advogadas Frederica Richter e Cristiane Tages da Silva, será discutido durante…
