Sócia da Timmermans Advogados, Dra Frederica Richter, é indicada para assumir a representação regional da ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, no biênio 2022/2023

Fundada em 1956, a  ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) é uma entidade sem fins lucrativos que difunde o conhecimento e discute a importância da Propriedade Intelectual no Brasil e…

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A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS – uma das “teses filhotes” da “tese do século” firmada no julgamento do RE nº 574.706 – Tema 69 do STF

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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir de 2017 pôs fim ao longo litígio travado entre a Fazenda Nacional e os contribuintes…

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