Solução de Consulta COSIT nº 164, de 27/09/2021: a tomada de crédito de PIS/Cofins na entrada de insumos destinados ao combate à COVID-19

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2021, a Solução de Consulta Cosit nº 164 que, para fins de aproveitamento de crédito apurado no regime…

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A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS – uma das “teses filhotes” da “tese do século” firmada no julgamento do RE nº 574.706 – Tema 69 do STF

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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS a partir de 2017 pôs fim ao longo litígio travado entre a Fazenda Nacional e os contribuintes…

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Tributário em foco

  Você Sabia?!   Mais que conhecido, existe em nosso ordenamento jurídico um cipoal de peculiaridades e detalhes a serem observadas pela classe empresarial, especialmente quando falamos em tributos incidentes…

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Empresa de vestuário obtém direito de apurar créditos de PIS/COFINS sobre gastos incorridos para fins de adequação a LGPD

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Em decisão recente, o Juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS concedeu medida de segurança a uma empresa do vestuário para apurar créditos de PIS/COFINS na modalidade de aquisição de…

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