A entrada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 1º de janeiro de 2027, marca uma mudança importante para as empresas que atuam com importação. Embora a Reforma…
A Solução de Consulta Cosit nº 134, de 4 de agosto de 2026, respondeu a questionamentos sobre a base de cálculo dos juros sobre o capital próprio diante da reserva…
A Solução de Consulta Cosit nº 56/2026 qualificou a LLC transparente como regime fiscal privilegiado Em 9 de abril de 2026, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal editou a…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do Acórdão nº 3402-009.909, reconheceu o direito de indústria importadora ao crédito de PIS e COFINS sobre o frete nacional de…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no Recurso Especial (REsp) nº 2.165.276/RS (julgado em 19/05/2026 e publicado em 28/05/2026), que o fabricante de biodiesel…
