A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 2 de junho, o Edital PGDAU nº 11/2025, que regulamenta a transação de débitos inscritos em dívida ativa da União – tributários…
Na última terça-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que desistem de ações judiciais para aderir à transação tributária não devem ser obrigadas a pagar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão…
Na jornada de inovação dentro das empresas, boas ideias precisam ser mais do que apenas registradas: precisam ser juridicamente resguardadas. E um dos pilares dessa proteção está na formalização adequada,…
No cenário atual, marcado por constante transformação digital e aceleração da inovação, estabelecer parcerias estratégicas se tornou uma via importante para ampliar capacidades técnicas, acelerar projetos e alcançar novos mercados.…
