O programa de transação “Litígio Zero” da Receita Federal, que tinha o prazo de adesão até o dia 31 de julho, foi prorrogado para 31 de outubro deste ano. Essa…

Publicada na sexta-feira (19), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.204/24 introduz novas regras referentes à recém-instituída obrigação fiscal, a Declaração de Incentivos e Benefícios Tributários (DIRBI).…

Nossos sócios Bruno Timmermans e Frederica Richter participaram do III Congresso Catarinense de Direito da Moda da OAB/SC, realizado em Florianópolis. O evento foi organizado pela Comissão de Direito da…

Em 3 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 208/2024, trazendo alterações significativas nas normas financeiras e tributárias vigentes. A nova legislação…

Na última semana (27), nosso sócio Bruno Timmermans participou do evento organizado pela Escola de Negócios, Educação e Comunicação da Univali. Na ocasião, ele conduziu a mesa redonda pela ABIVA…