Publicada na sexta-feira (19), a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.204/24 introduz novas regras referentes à recém-instituída obrigação fiscal, a Declaração de Incentivos e Benefícios Tributários (DIRBI).…
Nossos sócios Bruno Timmermans e Frederica Richter participaram do III Congresso Catarinense de Direito da Moda da OAB/SC, realizado em Florianópolis. O evento foi organizado pela Comissão de Direito da…
O município de Itajaí continua notificando contribuintes sobre a revisão dos valores de ITBI pagos em transações imobiliárias. A revisão tributária é um procedimento reservado ao fisco para corrigir o…
Em 3 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 208/2024, trazendo alterações significativas nas normas financeiras e tributárias vigentes. A nova legislação…
Nos dias 25 e 26 de julho, acontecerá o III Congresso Catarinense de Direito da Moda da OAB/SC, na sede da seccional em Florianópolis, organizado pela nossa sócia Frederica Ricther.…
