Fashion Law: O que você precisa saber sobre obras em domínio público
O primeiro dia do ano é conhecido como o Dia do Domínio Público. Segundo o artigo 41 da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998), os direitos patrimoniais do autor perduram…
Recordes de Propriedade Industrial em 2025: o que revelam os dados do INPI
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O acordo Mercosul-UE reforça a proteção a indicações geográficas
Na área de Propriedade Intelectual, as empresas precisarão dedicar atenção especial à proteção reforçada do acordo Mercosul-UE e às indicações geográficas transnacionais, que exigirão ajustes de rotulagem e de estratégia.…
Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia – Quais os benefícios para as empresas?
A Presidência da República encaminhou o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. Este será o maior acordo já…