Segundo a Confederação Nacional da Indústria e as Federações das Indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Brasil perdeu R$ 453,5 bilhões com o mercado ilegal em 2022, ficando na posição 171 entre 193 países no ranking de produtos falsificados na América do Sul. O Sistema de Combate à Pirataria da Receita Federal é uma ferramenta essencial para enfrentar essa questão. Operando de maneira abrangente, identifica, monitora e combate atividades que violam os direitos de propriedade intelectual.

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é uma funcionalidade crucial desse sistema, facilitando a comunicação entre a Receita Federal e os contribuintes. Por meio do DTE, notificações e avisos sobre pirataria e questões tributárias são enviados de forma ágil, agilizando o processo de fiscalização e possibilitando respostas rápidas dos contribuintes. Recursos tecnológicos como análise de dados e cooperação internacional fortalecem a eficácia do sistema.

A cooperação com outros órgãos e entidades, tanto no Brasil quanto no exterior, é outro aspecto fundamental.

A Receita Federal colabora com órgãos de segurança pública, entidades de proteção à propriedade intelectual e autoridades aduaneiras de outros países para trocar informações e coordenar esforços na luta contra a pirataria transnacional.

Uma assessoria jurídica especializada desempenha papel crucial nesse cenário, auxiliando na elaboração de estratégias legais e na representação de clientes em processos judiciais.

Nosso time de especialistas está à disposição para auxiliá-los na implementação de programas de monitoramento e aplicação de direitos para combater atividades ilegais.