Em caso de equívoco na transferência de valores para conta bancária diversa da pretendida e, havendo a imediata comunicação da falha à instituição financeira, pode vir a instituição ser responsabilizada em caso de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado por um devedor, contra a apreensão de seu passaporte, validando a decisão de segunda instância estabelecida no curso…
Muitos usuários têm se valido da plataforma Instagram para veiculação de seus produtos e/ou serviços, a fim de torná-los públicos e alcançar maior visibilidade ao mercado consumidor, utilizando a ferramenta…
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgou e reconheceu, em sede de Recurso de Apelação, por unanimidade, a legalidade da disponibilização de informações não sensíveis, originadas de…
No dia 01/06/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL nº 4188/2021). Tal projeto apresenta inovações no que tange à utilização de imóveis como garantia a…
