A Presidência da República encaminhou o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para o Congresso Nacional.
Este será o maior acordo já firmado pelo Mercosul e um dos maiores da União Europeia.
Embora o texto seja resultado de um longo processo de negociação, que se estendeu por mais de 20 anos, ele não entra em vigor de forma imediata.
Próximos passos
Depois da assinatura entre os blocos econômicos, o acordo passa por trâmites internos de aprovação e ratificação em cada parte (Congresso Nacional, no Brasil, e Parlamento Europeu). Na sequência, o acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação oficial da ratificação.
Na prática, a implementação é progressiva, pois muitas concessões — especialmente tarifárias — são feitas em prazos escalonados de quatro a 15 anos, a depender do setor e do produto.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de entrada em vigor bilateral: ou seja, os países do Mercosul e da UE podem começar a aplicar o acordo entre si antes da ratificação completa por todos os membros do bloco. Do lado do latino-americano, os quatro membros plenos originais – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – são signatários do acordo, enquanto os 27 membros da UE irão aderir do lado europeu.
Benefícios
O acordo trará benefícios diretos e estratégicos para empresas e investidores, especialmente os que atuam ou pretendem atuar no comércio internacional. A União Europeia promete eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados do Mercosul, facilitando o acesso de empresas brasileiras a um mercado de alto poder aquisitivo e com mais de 450 milhões de consumidores.
O texto estabelece regras claras e promete trazer maior segurança jurídica sobre comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e solução de controvérsias. Isso representa menos riscos regulatórios e maior previsibilidade para decisões estratégicas de expansão e investimento. Além disso, o acordo estimula a integração de empresas brasileiras às cadeias produtivas europeias, impulsiona investimentos estrangeiros e contribui para a modernização industrial.
Em suma, o acordo representa menos barreiras, mais mercado, maior proteção jurídica e novas oportunidades de crescimento, especialmente para quem atua com exportação, inovação, marcas, tecnologia, agronegócio e serviços especializados.
