Por meio da modulação de efeitos, Corte afasta a cobrança retroativa para contribuintes que ajuizaram ações até novembro de 2023 O recente julgamento no STF sobre o diferencial de alíquotas…
O aumento das tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros trouxe à tona uma fragilidade antiga das empresas nacionais: a dependência de poucos mercados e a falta de estrutura…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou recentemente, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.373), a discussão sobre a possibilidade de incluir o IPI não recuperável, destacado em nota…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recente decisão proferida por voto de qualidade no âmbito do processo nº 16682.720868/2021-71, envolvendo a Petrobras…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir tese vinculante para determinar se os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo…
