Foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2021, a Lei nº 14.195/2021 que trata da extinção da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Em seu…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou neste dia 30 de agosto de 2021 uma Consulta Pública sobre a minuta de uma Resolução que regulamenta a aplicação da LGPD às…
Uma confecção do Alto Vale do Itajaí – SC deverá indenizar duas designers pela violação de Direito Autoral decorrente do uso indevido de estampa. As designers tomaram conhecimento de que a empresa estava comercializando peças do…
As marcas estão presentes no nosso dia-a-dia, quando vestimos nossas roupas, tomamos banho, escovamos os dentes, compramos produtos nos supermercados ou utilizamos um serviço. Hoje em dia, quase todos os…
Iniciamos a semana com os olhos atentos ao julgamento do RE nº 1.063.187/SC que está pautado para o dia 05/08/2021, o qual tem como objeto de discussão ainconstitucionalidade da incidência…
