Em 05/09/2022 foi sancionada a Lei n° 14.440/2022,autorizando a inclusão de serviços no regime drawback suspensão, ampliando, portanto, o alcance do Regime Aduaneiro Especial que visa o incentivo às exportações no Brasil, possibilitando aos operadores do comércio exterior a…
A SHEIN é uma plataforma de E-commerce que vende exclusivamente on-line, sem lojas físicas, desde produtos do vestuário, infantil, feminino e masculino, linha Plus Size, decoração, linha Pet e beleza.…
O primeiro passo para começar a operar no comércio internacional, é a obtenção da habilitação no chamado Radar Siscomex, seja para importar ou exportar, sendo imprescindível a sua obtenção para…
O Regime do Ex-Tarifário é considerado como um benefício fiscal, com a finalidade de promover a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) em até 0%, atingindo apenas os Bens de Capital (BK) e…
O regime aduaneiro especial do Drawback, classificado como um incentivo fiscal, estimula as exportações através da desoneração tributária, sendo considerado um dos instrumentos mais importantes para o desenvolvimento econômico. Sobre o tema, no dia 08 de junho de 2022, o Presidente…
