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Conheça as novas possibilidades de ressarcimento da Taxa de utilização do sistema Mercante

  • Post publicado:13 de junho de 2022
  • Categoria do post:Informes

Em 06 de junho de 2022 a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informou que, a partir dessa data, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM…

Continue lendoConheça as novas possibilidades de ressarcimento da Taxa de utilização do sistema Mercante

Novo Decreto exclui a Capatazia ( THC) da base de cálculo do imposto de importação.

  • Post publicado:9 de junho de 2022
  • Categoria do post:Informes/Notícias

Em 08 de junho de 2022 o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto n° 11.090, de 7 de junho de 2022, excluindo da base de cálculo do Imposto de…

Continue lendoNovo Decreto exclui a Capatazia ( THC) da base de cálculo do imposto de importação.

Tribunal reconhece validade de cláusula em contrato não formalizado

  • Post publicado:6 de junho de 2022
  • Categoria do post:Informes

A manifestação de vontade nos negócios jurídicos pode se dar tanto na forma escrita, quanto na forma verbal, sendo ambos amplamente reconhecidos na legislação e pelo Poder Judiciário. Neste viés…

Continue lendoTribunal reconhece validade de cláusula em contrato não formalizado
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