No início deste ano, foi publicado o relatório de Propriedade Industrial (PI) do INPI referente a dezembro de 2025. As estatísticas apresentam recordes de pedidos e concessões no ano. A análise indica que esses resultados não decorrem de um único fator, mas de quatro vetores estruturais que vêm transformando o sistema de PI no Brasil.
Fatores de crescimento de Propriedade Industrial em 2025
- Recuperação econômica com viés inovador: O cenário pós-pandemia de recuperação econômica, somado à crescente digitalização, à inovação tecnológica e aos novos modelos de negócios — especialmente em setores como tecnologia da informação, software, saúde, fintechs, e-commerce e economia criativa —, favorece diretamente a busca pela proteção de ativos intangíveis, elevando os depósitos de marcas, programas de computador, desenhos industriais e, em menor escala, patentes.
- Digitalização da economia e dissociação do ciclo macroeconômico tradicional: Os dados apontam um crescimento expressivo nos pedidos de programas de computador (+36,2%), o que indica um fenômeno relevante: esse tipo de ativo passou a crescer de forma independente, impulsionado pela transformação digital estrutural do mercado brasileiro.
- Inserção internacional do Brasil em tratados de PI: Outro fator importante de crescimento corresponde à adesão do Brasil a tratados internacionais, com destaque para o Protocolo de Madri e o Acordo de Haia.
- Aumento da capacidade decisória do INPI: O incremento da capacidade operacional do instituto impactou diretamente os recordes de concessões. Esse avanço ocorreu em razão da entrada de novos servidores em 2024, do amadurecimento dos ganhos de produtividade decorrentes da digitalização dos processos e da consolidação dos efeitos residuais de programas de enfrentamento de estoque (backlog).
Riscos
O cenário de densificação do sistema de PI indicado pelo relatório revela riscos claros:
- Aumento da concorrência marcária: Com mais de 500 mil pedidos de marcas em 2025, cresce exponencialmente o risco de colidência, indeferimentos e disputas administrativas e judiciais.
- Perda de exclusividade por inércia: Empresas que não protegem rapidamente seus ativos passam a competir em mercados já saturados de sinais distintivos.
- Elevação do custo do erro: Depósitos mal estruturados, sem estratégia de classes, territórios e extensão internacional, tornam-se mais caros de corrigir em um ambiente mais congestionado.
Tendências
Os recordes de 2025 apontam para tendências estruturais, e não meramente episódicas:
- Crescimento contínuo da PI como ativo central da estratégia empresarial, e não apenas como formalidade jurídica.
- Expansão da proteção de ativos digitais, criativos e de design, com destaque para softwares e desenhos industriais.
- Maior integração do Brasil ao sistema internacional de PI, exigindo visão global desde o primeiro depósito.
- Aumento da sofisticação do mercado, com maior litigiosidade e atenção à prova de uso, distintividade e coerência de portfólio.
Oportunidades estratégicas
O cenário apresentado permite observar oportunidades que podem representar vantagem estratégica para as empresas:
- Antecipação concorrencial: Proteger antes, melhor e de forma mais ampla que os concorrentes.
- Valorização patrimonial: Ativos de PI bem estruturados tornam-se diferenciais em M&A, captação de investimento e licenciamento.
- Internacionalização segura: Uso inteligente dos tratados internacionais para expansão com menor custo e maior previsibilidade.
- Reposicionamento jurídico-estratégico: A PI deixa de ser apenas um registro e passa a integrar decisões de branding, inovação, marketing e crescimento.
O recorde de pedidos e concessões de PI em 2025 sinaliza a maturação do sistema e revela um mercado mais consciente, competitivo e sofisticado, no qual a ausência de estratégia passa a ser o maior risco jurídico.
Contar com uma consultoria jurídica estratégica permite que as empresas tenham maior planejamento, mais proteção e menor risco.
