Cobranças de ITBI no município de Itajaí
O município de Itajaí continua notificando contribuintes sobre a revisão dos valores de ITBI pagos em transações imobiliárias. A revisão tributária é um procedimento reservado ao fisco para corrigir o…
Novas regras tributárias: oportunidades e desafios
Em 3 de julho de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 208/2024, trazendo alterações significativas nas normas financeiras e tributárias vigentes. A nova legislação…
Evento | Escola de Negócios, Educação e Comunicação da Univali
Na última semana (27), nosso sócio Bruno Timmermans participou do evento organizado pela Escola de Negócios, Educação e Comunicação da Univali. Na ocasião, ele conduziu a mesa redonda pela ABIVA…
V Encontro Internacional de Fashion Law
Nos dias 24 e 25 de junho, nossa sócia Frederica Richter participou do V Encontro Internacional de Fashion Law do Rio Grande do Norte. Frederica palestrou no painel "Perícias no…
Novas regras para foro contratual: Lei nº 14.879/2024 e suas implicações
O foro contratual de eleição é o local escolhido pelas partes para resolver questões ou ações judiciais relacionadas a um contrato. Essa escolha é autorizada pelo Artigo 63 do Código…
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