O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de…
Em caso de equívoco na transferência de valores para conta bancária diversa da pretendida e, havendo a imediata comunicação da falha à instituição financeira, pode vir a instituição ser responsabilizada em caso de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado por um devedor, contra a apreensão de seu passaporte, validando a decisão de segunda instância estabelecida no curso…
Tema de artigo publicado em 2020 no livro “Estudos sobre Fashion Law: do Panorama Nacional ao Internacional” escrito pelas advogadas Frederica Richter e Cristiane Tages da Silva, será discutido durante…
O regime especial aduaneiro do drawback, muito embora pouco conhecido e/ou utilizado, possui o condão de incentivar à exportação, através da isenção, suspensão ou redução da alíquota a zero dos tributos incidentes sobre…
