O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper, é capaz de identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com a utilização deste sistema, espera-se que a busca de ativos possa ser feita rapidamente, dispensando a necessidade de mobilizar inúmeros profissionais para análise de uma gama extensa de documentos.
A criação do sistema é proveniente de uma pesquisa realizada pelo próprio CNJ, que indica que apenas 14,9% dos processos de execução atingem a satisfação do crédito perseguido, enquanto a taxa de congestionamento é de 85,1%. Em um levantamento recente, reconheceu-se que uma grande causa das inúmeras execuções pendentes é a falta de localização de bens do devedor, ainda que esgotados todos os meios previstos em lei para tentar satisfazer o débito exequendo, afinal, como leciona Miguel Teixeira de Sousa, “o êxito da execução depende exclusivamente dos bens que nela possam ser penhorados”2.
Essa medida demonstra uma postura mais cooperativa do Poder Judiciário, na busca de melhor eficiência do processo de execução no Brasil. Ademais, é evidente que quanto mais eficaz for o uso da ferramenta do CNJ, em conformidade com o espírito da efetividade, eficiência e cooperação, melhor será a contribuição para alcançar uma execução cada vez mais próxima dos ditames do artigo 4 e 8 do CPC/15.
Fontes:
2 SOUSA, Miguel Teixeira de. A reforma da acção executiva. Lisboa: Lex, 2004. p. 25.