No dia 20 de junho, a convite da diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, órgão federal vinculado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas, do Ministério da Economia, a Timmermans Advogados participou de audiência sobre o impasse oriundo da Instrução Normativa DREI n° 82, de 19 de fevereiro de 2021 que veda a autenticação de livros digitais em branco.

O tema é novo e vem sendo alvo de dúvidas tanto por parte de representantes de sociedades empresárias quanto de Juntas Comerciais, visto que passou a ser obrigatória a utilização de livros digitais, devendo a autenticação na Junta Comercial ocorrer após a devida escrituração dos livros, o que impede a autenticação de livros em branco. Para alguns tipos de livros, como os livros de atos societários como os Livros de Transferência de Ações e Livro de Registro de Ações, tal vedação tem gerado alguns custos elevados e uma certa burocracia.

Um Grupo de Trabalho Multidisciplinar foi instaurado para trazer soluções para este impasse, sem pensar em retroceder no tema, pois a inovação e tecnologia vieram para ficar e é preciso se adaptar. Assim, buscaremos formas de viabilizar a autenticação de livros digitais de forma que possa atender a todas as demandas societárias de forma padronizada em todas as Juntas Comerciais do Brasil, de forma simples e com menos burocrática.

Em nome de toda nossa equipe, agradecemos ao convite e sentimo-nos honrados em participar desse processo que vem ocorrendo de forma colaborativa e transparente, em busca da melhor solução para a sociedade empresária.