Política de Cookies: sua empresa sabe qual a forma correta de solicitar o “Aceite”?

O que são os cookies? Cookies são uma tecnologia que armazena informações de visitas do usuário ao um site, capaz de fazer o rastreamento do histórico de navegação do usuário.

 

Eles são usados ​​de várias maneiras, como:

  • lembrar o que há em uma cesta de compras ao comprar produtos online;
  • apoiar os usuários a fazer login em um site;
  • analisar o tráfego para um site; ou
  • rastrear o comportamento de navegação dos usuários.

 

Certamente você já percebeu que após acessar determinado site ou produto, você passou a receber sugestões semelhantes para aquele mesmo produto ou outro site. Os cookies permitem que o site reconheça o dispositivo do usuário, lembre suas informações de acesso, e armazene algumas informações sobre as preferências do usuário ou ações anteriores, podendo assim direcionar publicidade, por exemplo.

 

A LGPD e a GDPR não tratam de cookies. Mas a Privacy and Electronic Communications Directive 2002/58/EC, uma Diretiva Européia sobre Privacidade e Comunicações Eletrônicas, exige que a empresa informe o usuário sobre o uso dos cookies e lhes dê a opção de se essas informações serão armazenadas ou não em seus dispositivos.

 

Existem alguns tipos de cookies, de acordo com a PECR:

 

Cookies primários: “são definidos diretamente pelo site que o usuário está visitando, ou seja, o URL exibido na barra de endereços do navegador.”

 

Cookies de terceiros: “são definidos por um domínio diferente daquele que o usuário está visitando. Isso normalmente ocorre quando o site incorpora elementos de outros sites, como imagens, plug-ins de mídia social ou publicidade. Quando o navegador ou outro software busca esses elementos em outros sites, eles também podem definir cookies.”

 

Cookies de sessão: “Os cookies que expiram no final de uma sessão do navegador (normalmente quando um usuário sai do navegador) são chamados de ‘cookies de sessão’. Os cookies de sessão permitem que os sites reconheçam e vinculem as ações de um usuário durante uma sessão de navegação. Eles podem ser usados ​​para uma variedade de finalidades, como lembrar o que um usuário colocou em sua cesta de compras enquanto navega em um site”.

 

Cookies persistentes: “Os cookies que podem ser armazenados por mais tempo são chamados de ‘cookies persistentes’. Os cookies persistentes são armazenados no dispositivo de um usuário entre as sessões. Eles podem permitir que as preferências ou ações do usuário em um site (ou em diferentes sites) sejam lembradas. Os cookies persistentes podem ser usados ​​para uma variedade de propósitos, incluindo lembrar as preferências e escolhas dos usuários ao usar um site ou para direcionar publicidade.”

 

A seguir apresentamos alguns exemplos de casos práticos em desacordo com a PECR:

 

Os exemplos acima utilizam apenas a opção de aceite dos termos, seja com “OK”, “ENTENDI”, “CONCORDAR E FECHAR”, “ESTOU CIENTE”. Ou seja, não permitem ao usuário que ele escolha quais os cookies deseja utilizar, sendo obrigado a aceitar todos os tipos de cookies usados pela empresa.

 

A maneira adequada de apresentar a Política de Cookies é explicando quais os cookies utilizados, para quais finalidades e permitindo ao usuário que ele escolha se deseja ou não fazer uso daquele cookie:

 

 

 

Diante da percepção de que os dados pessoais possuem um grande potencial de controle e manipulação social, nasceu a preocupação de regular e proteger os dados pessoais, pois como mencionado no documentário Social Dilemma “se você não está pagando pelo produto, o produto é você”.

 

Fonte: https://ico.org.uk/for-organisations/guide-to-pecr/guidance-on-the-use-of-cookies-and-similar-technologies/

 

#LGPD #dadospessoais #proteçãodedados #security #privacy

 

Dra. Cristiane Tages da Silva

OAB/SC 20.993

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