ADC 98: Decisão monocrática do STF rejeita tentativa da União de antecipar julgamento sobre PIS/COFINS e preserva o cenário favorável aos contribuintes no Tema 843
Em decisão monocrática proferida em 6 de maio de 2026, o Ministro Nunes Marques negou seguimento à Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98/DF, ajuizada pela Presidência da República com…