A manifestação de vontade nos negócios jurídicos pode se dar tanto na forma escrita, quanto na forma verbal, sendo ambos amplamente reconhecidos na legislação e pelo Poder Judiciário. Neste viés…
Em Ação patrocinada pelo escritório Timmermans Advogados, uma empresa importadora obteve decisão judicial que declarou a ilegalidade da multa de 30% aplicada pela Receita Federal do Brasil em Itajaí/SC, com…
O regime especial aduaneiro do drawback, muito embora pouco conhecido e/ou utilizado, possui o condão de incentivar à exportação, através da isenção, suspensão ou redução da alíquota a zero dos tributos incidentes sobre…
Artigo publicado originalmente no Portal iMulher: https://bit.ly/38pvMUa A cada dia, cresce o número de brasileiros que querem viver o “American Dream”, afinal a possibilidade de morar nos EUA e lucrar…
Recentemente uma matéria veiculada no Jornal Valor Econômico apresentou uma pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual apontou um aumento nos litígios envolvendo nomes…
