O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgou e reconheceu, em sede de Recurso de Apelação, por unanimidade, a legalidade da disponibilização de informações não sensíveis, originadas de…
A LGPD chegou trazendo a necessidade de adequação de todas as pessoas que façam o uso de dados pessoais, seja de forma digital ou física. As áreas com maior fluxo…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou neste dia 30 de agosto de 2021 uma Consulta Pública sobre a minuta de uma Resolução que regulamenta a aplicação da LGPD às…
Em decisão recente, o Juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS concedeu medida de segurança a uma empresa do vestuário para apurar créditos de PIS/COFINS na modalidade de aquisição de…
Nos últimos dias, decorrente da pandemia, do isolamento social e do trabalho homeoffice, muitas pessoas tem se utilizado das plataformas de vídeo conferências para trabalhar, estudar e até mesmo fazer…
