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CARF admite créditos de PIS e COFINS sobre frete nacional e capatazia de insumos importados, com base no conceito de insumo do STJ

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no julgamento do Acórdão nº 3402-009.909, reconheceu o direito de indústria importadora ao crédito de PIS e COFINS sobre o frete nacional de…

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STJ assegura créditos de PIS e COFINS sobre insumos adquiridos com suspensão tributária, quando o produto final é tributado

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no Recurso Especial (REsp) nº 2.165.276/RS (julgado em 19/05/2026 e publicado em 28/05/2026), que o fabricante de biodiesel…

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