STJ: Contribuinte não responde por correção monetária durante bloqueio via SISBAJUD antes da conversão em depósito judicial

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Em recente decisão da Segunda Turma do STJ em matéria de execução fiscal, firmou-se entendimento de que o intervalo entre o bloqueio de ativos via SISBAJUD e sua conversão em…

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Segundo recente decisão do STJ, empresa estrangeira com devida representação no Brasil não precisa pagar caução para demandar em juízo

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Recentemente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução prevista no artigo 83 do Código de Processo Civil (art. 835 CPC/73) para que uma…

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