Os Livros Sociais nas Sociedades Anônimas e sua regular manutenção
A Lei Societária estabelece que todos os atos societários deste tipo de sociedade, sejam as de capital aberto quanto às de capital fechado, devem ser lavrados e registrados em seus…
26 de abril – Dia Mundial da Propriedade Intelectual
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é celebrado mundialmente no 26 de abril e tem por objetivo promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual no encorajamento da inovação…
Norma sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) tem nova redação
Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –…
Advogada Frederica Richter participa do Volume 3 do livro ‘O Direito Notarial e Registral em artigos’
A advogada Frederica Richter é uma das autoras do 3º volume do livro "O Direito Notarial e Registral em artigos", que foi lançado no dia 18/12, às 18h30, no Auditório…
Segundo recente decisão do STJ, empresa estrangeira com devida representação no Brasil não precisa pagar caução para demandar em juízo
Recentemente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de caução prevista no artigo 83 do Código de Processo Civil (art. 835 CPC/73) para que uma…