Como registrar a minha marca?
As marcas estão presentes no nosso dia-a-dia, quando vestimos nossas roupas, tomamos banho, escovamos os dentes, compramos produtos nos supermercados ou utilizamos um serviço. Hoje em dia, quase todos os…
IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic no indébito tributário
Iniciamos a semana com os olhos atentos ao julgamento do RE nº 1.063.187/SC que está pautado para o dia 05/08/2021, o qual tem como objeto de discussão ainconstitucionalidade da incidência…
Política de Cookies: sua empresa sabe qual a forma correta de solicitar o “Aceite”?
O que são os cookies? Cookies são uma tecnologia que armazena informações de visitas do usuário ao um site, capaz de fazer o rastreamento do histórico de navegação do usuário.…
Tributário em foco
Você Sabia?! Mais que conhecido, existe em nosso ordenamento jurídico um cipoal de peculiaridades e detalhes a serem observadas pela classe empresarial, especialmente quando falamos em tributos incidentes…
ITBI e a arbitrariedade municipal quando o tema é base de cálculo e obrigação acessória.
Nos termos da legislação de regência, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, de competência dos municípios, tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, a título…