IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic no indébito tributário
Iniciamos a semana com os olhos atentos ao julgamento do RE nº 1.063.187/SC que está pautado para o dia 05/08/2021, o qual tem como objeto de discussão ainconstitucionalidade da incidência…
Tributário em foco
Você Sabia?! Mais que conhecido, existe em nosso ordenamento jurídico um cipoal de peculiaridades e detalhes a serem observadas pela classe empresarial, especialmente quando falamos em tributos incidentes…
ITBI e a arbitrariedade municipal quando o tema é base de cálculo e obrigação acessória.
Nos termos da legislação de regência, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, de competência dos municípios, tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, a título…
Empresa de vestuário obtém direito de apurar créditos de PIS/COFINS sobre gastos incorridos para fins de adequação a LGPD
Em decisão recente, o Juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS concedeu medida de segurança a uma empresa do vestuário para apurar créditos de PIS/COFINS na modalidade de aquisição de…
Dr Bruno Timmermans participa de evento sobre Tributação Internacional
O advogado Bruno Timmermans participou do 43ª Simpósio Nacional de Direito Tributário do CEU Law School, que nesta edição trouxe o tema ‘Tributação Internacional e o Direito Interno’ e teve…