A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, no Recurso Especial (REsp) nº 2.165.276/RS (julgado em 19/05/2026 e publicado em 28/05/2026), que o fabricante de biodiesel…
Em decisão monocrática proferida em 6 de maio de 2026, o Ministro Nunes Marques negou seguimento à Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98/DF, ajuizada pela Presidência da República com…
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 676/2026, alterando o art. 20 da Portaria RFB nº 555/2025. Com a nova redação, créditos de prejuízo fiscal e de base negativa…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS sobre bonificações e descontos concedidos…
É comum o surgimento de dúvidas no cenário tributário pós-mudanças legislativas, como as alterações na Lei 14.789/2023. Por isso, questões relacionadas à necessidade de tributação da subvenção de investimento a partir…
