Recentes alterações no despacho aduaneiro de importação
Fora publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira 17/07/2018, a Instrução Normativa da RFB nº 1813, de 13 de julho de 2018, que altera a Instrução Normativa nº 680,…
Fora publicada no Diário Oficial da União, na terça-feira 17/07/2018, a Instrução Normativa da RFB nº 1813, de 13 de julho de 2018, que altera a Instrução Normativa nº 680,…
A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento recentemente de que a desconsideração da personalidade jurídica não exige comprovação de inexistência de bens em nome do devedor.…
A questão relacionada à execução extrajudicial nos contratos de mútuo com alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário - SFI é objeto de discussão no Recurso Extraordinário n. 860.631, sendo que…
O período compreendido entre 1º de julho e as 18 horas do dia 15 de agosto de 2017 será o prazo para a entrega da declaração anual de capital estrangeiro…
Entrou em vigor no dia 22 de fevereiro o Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). O referido Acordo TFA (sigla em inglês) foi negociado na…